Leilão de baterias: as regras do edital, o calendário e o que o FAQ do ONS esclarece

Resposta rápida: a ANEEL aprovou em 27 de outubro os editais dos dois leilões de baterias. O Leilão 05/2026, em 2 de dezembro, exige nacionalização pelo CFI do BNDES e tem teto de R$ 1,76 milhão por MW ao ano. O Leilão 06/2026, em 4 de dezembro, não tem essa exigência e o teto é de R$ 1,58 milhão. A inscrição vai de 18 a 20 de novembro. O FAQ do ONS avisa que a habilitação no leilão não substitui o processo de acesso à rede.

O que o edital definiu

Os dois certames contratam potência de sistemas de armazenamento (SAE), com contratos de 15 anos e suprimento a partir de 1º de agosto de 2028. A remuneração é uma receita fixa anual, paga em 12 parcelas, e cai quando o desempenho operativo fica abaixo do contratado.

Os números principais, segundo a pv magazine Brasil e o Canal Solar:

Preço-teto: R$ 1,76 milhão por MW ao ano com conteúdo nacional e R$ 1,58 milhão sem.
Investimento de referência: caiu de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por MW.
Garantias: R$ 60 mil por MW na proposta e R$ 600 mil por MW no fiel cumprimento.
Patrimônio líquido mínimo: R$ 600 mil por MW, com verificação cumulativa para quem vencer os dois leilões.
Operação: potência contratada por 4 horas em cada ciclo, até 2 ciclos por dia e 366 por ano.
Recarga e eficiência: recarga completa em até 6 horas e eficiência de ida e volta de pelo menos 85%.
Colocalização: vedada no certame. Infraestrutura compartilhada é permitida, com contratos e medição individualizados.
Consórcios: permitidos entre empresas do mesmo grupo econômico.

O MME fixou disponibilidade mínima de 30 MW e exige grid-forming. A Portaria 136/2026 prevê a desclassificação de quem não atender aos requisitos mínimos de conexão.

Calendário do Leilão 05/2026

Datas publicadas na página do BNDES sobre o LRCAP 2026, que reproduz o cronograma da ANEEL:

16 de novembro: treinamento.
18 a 20 de novembro: inscrição.
18 a 23 de novembro: aporte das garantias de proposta.
26 de novembro: simulação.
2 de dezembro: sessão do leilão, pela internet.
18 de dezembro: entrega dos documentos de habilitação na CCEE.
1º de abril de 2027: homologação e adjudicação.
7 de maio de 2027: entrega prevista do certificado de conformidade do BNDES.
21 de maio de 2027: data estimada da outorga.

O que o FAQ do ONS esclarece

O ONS publicou em outubro um FAQ sobre SAE e LRCAP, com 14 perguntas. O documento é informativo e não altera edital, regulação ou Procedimentos de Rede. Cinco respostas pesam mais na decisão de quem vai disputar.

Habilitar não é ter acesso. A habilitação técnica é feita pela EPE. Depois dela, o empreendedor ainda precisa cumprir a Temporada de Acesso, aportar garantias, obter o Diagnóstico Prévio de Acesso, assinar o contrato de uso e apresentar os estudos elétricos para o Parecer de Acesso. Vencedores terão uma rota específica nas Temporadas de Acesso a partir de 2027, sem passar por todas as etapas.

O teste técnico vem depois do leilão. Os requisitos da nota técnica ONS/EPE são avaliados na solicitação de acesso, nos estudos pré-operacionais ou no comissionamento. Um projeto pode vencer e descobrir a pendência mais tarde.

Limitação própria não livra de penalidade. Se a instalação do agente impedir a entrega da potência, valem as regras de desempenho e as penalidades do contrato. O dimensionamento é risco do empreendedor.

Grid-forming consome energia e entra na conta. A energia para manter essa função precisa estar no balanço energético. O ONS atribui ao agente a gestão do estado de carga, das perdas e dos consumos auxiliares, e o projeto deve atender ao mesmo tempo ao desempenho dinâmico e à potência contratada.

Capacidade remanescente não é garantia. Uma subestação com margem nos documentos do ONS não assegura acesso. Já mostramos onde ainda cabe bateria na rede, e essa leitura continua sendo o primeiro filtro, não o último.

Onde o EMS aparece nas regras

Na cobertura do edital e no FAQ não encontramos uma exigência específica de EMS. Quem nomeia o EMS é o regulamento setorial do BNDES, que vale para o Leilão 05/2026.

O regulamento divide o SAE em oito componentes e marca quatro como estratégicos: o pack de baterias, o EMS, o firmware e software do EMS e o inversor. Até 31 de dezembro de 2027 há quatro rotas de credenciamento, que combinam o nível da bateria com a quantidade de componentes credenciados.

A escolha do EMS afeta, portanto, duas contas ao mesmo tempo. Na regulatória, um EMS credenciado pode contar como componente na rota do SAE. Na operacional, é a camada de controle que precisa cuidar do estado de carga, coordenar controles e proteções e cumprir os comandos do ONS que o FAQ atribui ao agente.

O que ainda pode mudar

Quem paga. O edital mantém o custo com os geradores, e o rateio está na Consulta Pública 37/2026, com contribuições até 6 de novembro. Explicamos a disputa em quem paga pelas baterias.
A data. O PL 3.716/2026 teve urgência aprovada em 13 de outubro. Segundo o ClimaInfo, o diretor-geral da ANEEL disse que, se a lei mudar, a agência terá de alterar o edital e adiar o leilão.
A concorrência. O mesmo levantamento cita mais de 6 mil projetos cadastrados, somando 297 GW.

O que fazer até 18 de novembro

Confirmar a rota de credenciamento do SAE e quais componentes já têm código CFI. O BNDES trata o credenciamento como condição para o contrato e para a operação comercial.
Modelar o grid-forming no balanço energético, com reserva de estado de carga, perdas e consumo auxiliar, antes de fechar o preço do lance.
Levar o acesso à rede para o cronograma, com Temporada de Acesso e estudos, em vez de tratar como etapa posterior.
Fechar a especificação de controle com o fornecedor antes do aporte das garantias, que abre em 18 de novembro.

Onde a STEMIS entra

O EMS da STEMIS tem o código CFI 04400903 e pode entrar como componente estratégico credenciado nas rotas 1 e 2. A página do BNDES também lista a STEMIS entre os quatro fornecedores de EMS no item de desenvolvimento de software e firmware, tema que detalhamos em o software do EMS como item estratégico.

Para integradores, a conversa útil agora é a especificação do STEMIS Grid Control dentro do SAE, antes da inscrição.

Perguntas frequentes

Quando são os leilões de baterias?

O Leilão 05/2026, com conteúdo nacional, é em 2 de dezembro de 2026. O Leilão 06/2026, sem essa exigência, é em 4 de dezembro. Os dois dependem de a lei de custeio não mudar antes, já que o PL 3.716/2026 pode levar a um adiamento.

Qual o preço-teto do leilão de baterias?

R$ 1,76 milhão por MW ao ano no Leilão 05/2026 e R$ 1,58 milhão por MW ao ano no Leilão 06/2026.

Vencer o leilão garante a conexão à rede?

Não. Segundo o FAQ do ONS, a habilitação não substitui a Temporada de Acesso, os estudos elétricos, o Parecer de Acesso e o contrato de uso da rede.

O edital exige EMS?

Não encontramos essa exigência específica na cobertura do edital. O EMS e seu firmware e software aparecem como itens estratégicos no regulamento do BNDES, que define a nacionalização do Leilão 05/2026.

Bateria colocalizada pode participar?

Não nestes certames, segundo a cobertura do edital. O compartilhamento de infraestrutura é aceito com contratos e medição individualizados.

Vai disputar o leilão? Veja o EMS credenciado da STEMIS antes de fechar a especificação.