Leilão de baterias 2026: quem paga a conta? O que a consulta da ANEEL e o PL 3.716 mudam

Resposta rápida: pela lei atual, o custo das baterias contratadas nos leilões de dezembro é rateado só entre os geradores. Em 8 de outubro, a ANEEL abriu consulta para definir como esse encargo (o Ercap-SAE) será cobrado. Em 13 de outubro, a Câmara aprovou urgência para o PL 3.716/2026, que acaba com esse tratamento exclusivo. Os leilões de 2 e 4 de dezembro seguem mantidos.

O que aconteceu

Duas frentes andaram na mesma semana.

Na ANEEL, a Consulta Pública nº 37/2026, aberta em 8 de outubro, discute a base de custos e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado aos sistemas de armazenamento (Ercap-SAE). Esse encargo vai custear os contratos dos leilões de baterias por meio da Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap). As contribuições vão até 6 de novembro, segundo a pv magazine Brasil.

Na Câmara, os deputados aprovaram em 13 de outubro, em votação simbólica, o regime de urgência do PL 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto revoga o § 6º do art. 3º-A da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que manda ratear os custos da reserva de capacidade em baterias exclusivamente entre os geradores, conforme a pv magazine Brasil e o Cenário Energia.

A urgência não aprova o conteúdo. Ela permite levar o texto direto ao plenário, sem passar pelas comissões. Segundo o Cenário Energia, o mérito só deve ser votado depois do segundo turno das eleições, e a relatoria ainda não foi definida.

O que está em jogo no rateio

A proposta da ANEEL, dentro do que a lei permite hoje, tem três pontos centrais:

Quem paga: titulares de outorga ou registro de usinas que sejam agentes da CCEE.
Quem fica de fora: micro e minigeração distribuída (MMGD) e armazenamento standalone.
Base de cobrança: a energia associada a cada agente gerador no período de apuração. O ONS publicaria todo ano a classificação das usinas usada no cálculo do ano seguinte.

O Ercap-SAE é separado do Ercap geral, que segue com as regras atuais. Ficam para o workshop da consulta a metodologia de rateio, os índices e limites de flexibilidade, os critérios de elegibilidade e os mecanismos de cálculo, repasse e liquidação.

O debate é sobre a lógica da cobrança. O MME defende que o custo recaia sobre quem gerou a necessidade de contratar as baterias, e não seja espalhado por todos os usuários. A Absae, associação do setor de armazenamento, responde que o leilão contrata disponibilidade de potência para a ponta do sistema, um produto que atende todo o SIN. "Estamos tentando resolver, pela via regulatória, uma distorção que nasceu na lei", disse Fabio Lima, diretor-executivo da Absae, à pv magazine.

Por que importa para você

Para geradores eólicos e solares, é custo novo no horizonte. Os contratos dos leilões começam a entregar potência em 1º de agosto de 2028 e duram 15 anos. Se a regra atual ficar, o encargo entra na conta de quem gera, somando-se a curtailment, TUST e Ercap geral. Para usinas que já sofrem com cortes, como mostramos no Radar do curtailment de setembro, é mais uma linha na projeção de receita.

Para quem vai disputar o LRCAP, o rateio não muda a receita contratada, mas mexe na percepção de risco. Segundo o Cenário Energia, a incerteza pode afetar as condições econômicas e o custo de financiamento dos projetos. A Absae pede mecanismos para absorver inadimplência, de modo que o risco de calote no encargo não chegue ao projeto contratado.

Para consumidores e autoprodutores, a disputa define se parte do custo vai para a tarifa. O governo teme impacto tarifário, mas o efeito depende do texto final.

O que fazer com isso

Não parar a habilitação por causa do PL. O leilão não foi suspenso. Segundo a Absae, a regulamentação do encargo precisa estar pronta só 30 dias antes do início do suprimento, em 2028. O calendário de dezembro segue de pé.
Colocar o encargo no modelo do gerador. Quem opera usinas eólicas ou solares deve simular o Ercap-SAE como custo variável sobre a energia gerada, com faixas de sensibilidade enquanto o rateio não fecha.
Contribuir com a consulta até 6 de novembro. Pontos como base de cálculo, período de apuração e tratamento de usinas com curtailment alto afetam diretamente o valor por MWh. É a hora de mandar números.
Revisar a tese de geração junto à carga. Projetos de autoprodução e geração junto ao consumo evitam parte desses custos sistêmicos. A pergunta "gerar na usina remota ou junto à carga, com bateria" ficou mais relevante.
Fechar a parte técnica do lance. Margem de conexão, recarga e conteúdo nacional pesam mais no resultado do que o rateio. Explicamos a margem em Onde ainda cabe bateria na rede.

Onde a STEMIS entra

O STEMIS Grid Design permite simular cenários de potência, energia e operação da bateria contra restrições explícitas. Dá para comparar o projeto do leilão com alternativas redimensionadas, ou testar a tese de geração junto à carga com bateria para um cliente industrial.

Na operação, o STEMIS Grid Control é o EMS que coordena estado de carga, ciclos e despacho, com interface de supervisão. Para o LRCAP Armazenamento Nacional, o desenvolvimento nacional do software conta para o conteúdo local, como explicamos em O software do EMS é item estratégico no CFI do BNDES.

Perguntas frequentes

Quem paga o leilão de baterias de 2026?

Pela Lei 10.848/2004, com a redação dada pela Lei 15.269/2025, o custo da reserva de capacidade em baterias é rateado só entre os geradores. A proposta da ANEEL na Consulta Pública 37/2026 cobra de usinas agentes da CCEE, com base na energia associada a cada uma, e isenta a MMGD e o armazenamento standalone.

O que é o Ercap-SAE?

É o Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia. Ele custeia os contratos dos leilões de baterias por meio da Concap e é separado do Ercap geral, que cobre as demais contratações de reserva de capacidade.

O PL 3.716/2026 pode cancelar o leilão de dezembro?

Não há indicação disso. O projeto muda quem paga o custo e ainda precisa ser votado no plenário, o que deve ficar para depois das eleições. Os leilões seguem marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026.

Até quando dá para contribuir com a consulta da ANEEL?

As contribuições da Consulta Pública 37/2026 vão até 6 de novembro de 2026. A ANEEL também prevê um workshop durante o período, com data ainda a definir.

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