Chamada pública Cemig 2026: baterias entram no PEE. O que o edital exige do BESS

Resposta rápida: a Cemig abriu em 6 de outubro a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2026, com R$ 150 milhões do PEE/ANEEL, e pela primeira vez aceita sistemas de armazenamento em baterias. Mas a bateria não entra sozinha: ela precisa estar ligada a uma usina fotovoltaica no mesmo projeto, caber na relação custo-benefício e vir com estratégia de operação demonstrada. O prazo para propostas é 6 de novembro.

O que aconteceu

A Cemig Distribuição lançou a Chamada Pública de Projetos (CPP) de Eficiência Energética nº 001/2026, dentro do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL. São R$ 150 milhões para clientes conectados à rede da Cemig em Minas Gerais, segundo a pv magazine Brasil e o Diário do Comércio.

A novidade é a entrada dos sistemas de armazenamento de energia (SAE) entre as soluções elegíveis, ao lado de geração solar, iluminação, condicionamento ambiental, motores e refrigeração. A maior fatia do orçamento é industrial:

Industrial — Recursos: R$ 40 milhões
Residencial (condomínios) — Recursos: R$ 35 milhões
Comércio e serviços — Recursos: R$ 25 milhões
Poder público — Recursos: R$ 15 milhões
Serviços públicos — Recursos: R$ 15 milhões
Rural — Recursos: R$ 10 milhões
Iluminação pública — Recursos: R$ 10 milhões

Cada proposta fica em uma única tipologia e pede entre R$ 300 mil e R$ 9 milhões. Entidades públicas e filantrópicas recebem a fundo perdido. Indústrias, comércio, condomínios e unidades rurais privadas entram por contrato de desempenho: devolvem parte do recurso à Cemig em até cinco anos, com a economia gerada pelo projeto, conforme o regulamento da chamada.

O que o edital exige da bateria

A maior parte da cobertura parou no anúncio. O que decide se um projeto com BESS passa está na Especificação Técnica da chamada, item 5.15. Os pontos principais:

Bateria só junto com geração. O SAE não é fonte incentivada. Ele precisa estar associado a uma fonte incentivada no mesmo projeto, e é vedado propor a bateria separadamente.
Fonte incentivada só para cliente cativo. O edital veda propostas com fonte incentivada para clientes livres. Na prática, BESS + solar nesta chamada é um caminho para o consumidor cativo. Quem assinar o acordo e planejar migrar para o mercado livre precisa esperar o fim do projeto.
Armazenamento compatível com a geração. O armazenamento médio mensal projetado não pode passar a geração média mensal da usina fotovoltaica. A planilha de RCB precisa mostrar o rateio da energia da UFV para a bateria.
Estratégia de operação demonstrada. A proposta deve descrever carga, descarga, arbitragem, peak shaving ou outra aplicação, com perfil horário, redução de demanda na ponta e memória de cálculo que feche capacidade (kWh), potência (kW), ciclos e ganhos.
Tecnologia e certificação. Íon-lítio ou equivalente, com chumbo-ácido vetado. Equipamentos com registro no INMETRO quando aplicável e aderentes às normas ABNT citadas, como a NBR 16975, NBR 16976 e NBR IEC 62933-2-1.
Instalação. Local abrigado, ventilado e de acesso restrito, com bateria sobre base elevada e nivelada, nunca direto no piso. Adequações não reembolsáveis ficam por conta do consumidor.
Conexão resolvida. O diagnóstico energético precisa explicar como o sistema será viabilizado no orçamento de conexão junto com a usina. O edital cita o grid zero, com ou sem bateria, como alternativa onde há inversão de fluxo.

Para o cálculo de vida útil, a tabela da chamada usa 10 anos para a bateria.

A conta que decide: RCB e pontuação

Toda proposta precisa de relação custo-benefício (RCB) dentro do teto do regulamento:

0,75 para projetos a fundo perdido;
0,85 para projetos em contrato de desempenho;
0,90 para projetos só com fonte incentivada, sem troca de equipamentos.

A RCB também pesa na classificação: são 32 dos 100 pontos. A qualidade do projeto vale 20 pontos, e a estratégia de medição e verificação (M&V) sozinha vale 8. Impacto na economia de energia e na redução de demanda na ponta somam 10, e a contrapartida do proponente vale mais 10.

Isso muda o jeito de dimensionar a bateria. Os custos entram anualizados, com vida útil de 10 anos, e os benefícios precisam ser energéticos e verificáveis. Um BESS grande demais para o perfil da carga piora a RCB. Um BESS sem lógica de operação clara perde pontos de qualidade e de M&V.

Por que importa para você

Para indústrias e comércios cativos em Minas, é uma forma de financiar solar com bateria pagando com a própria economia, em até cinco anos. Faz mais sentido onde a ponta pesa na fatura e a carga tem perfil que a bateria consegue deslocar.

Para ESCOs, integradores e EPCs, a própria Cemig recomenda que proponentes sem experiência procurem uma ESCO. O critério de experiência vale 10 pontos, e a especificação técnica é detalhada. A diferença entre propostas vai estar na qualidade da modelagem.

Para quem já tem solar instalada, atenção: o benefício de ações de eficiência executadas antes não entra na RCB. O ganho precisa estar no mesmo projeto.

O que fazer até 6 de novembro

Confirmar a elegibilidade. Cliente cativo da Cemig D, adimplente, em uma única tipologia. Cliente livre não pode apresentar fonte incentivada nesta chamada.
Checar a conexão primeiro. Consulte a disponibilidade da subestação na calculadora da Cemig. Se houver inversão de fluxo, defina se o caminho é grid zero, com ou sem bateria, antes de fechar o projeto.
Modelar a operação hora a hora. Curva de carga, geração da UFV, energia desviada para a bateria e janela de descarga na ponta. É essa modelagem que sustenta o kWh, o kW e os ciclos que o edital pede.
Testar a RCB com a planilha oficial. Use as abas UFVCusto/UFVBenef e SAECusto/SAEBenef. Teste mais de um tamanho de bateria: o menor que entrega o benefício costuma ter a melhor RCB.
Escrever o plano de M&V cedo. São 8 pontos, e a medição define o quanto do benefício será reconhecido depois.

O cronograma oficial prevê pedidos de esclarecimento até 16 de outubro, propostas até 6 de novembro às 23h59 pelo SiSPEE, resultado da análise documental em 3 de dezembro, resultado final em 12 de março de 2027 e assinatura dos contratos em 15 de abril de 2027.

Onde a STEMIS entra

O STEMIS Grid Design simula solar e bateria contra a curva de carga real, testa tamanhos diferentes de BESS e mostra o efeito na energia, na demanda de ponta e na economia. É a base da memória de cálculo que o edital pede e do teste de RCB com tamanhos alternativos.

Depois de aprovado, o STEMIS Grid Control é o EMS que executa a estratégia descrita na proposta (peak shaving, deslocamento de carga, controle de injeção) e registra os dados que alimentam a medição e verificação. Para entender a lógica de corte de demanda, veja Peak shaving com baterias.

Perguntas frequentes

Posso propor só a bateria, sem solar, na chamada da Cemig?

Não. O edital define que o sistema de armazenamento não é fonte incentivada e precisa estar associado a uma fonte incentivada, como a fotovoltaica, no mesmo projeto. É vedado usar o sistema de armazenamento separadamente.

Cliente do mercado livre pode participar com solar e bateria?

Pela especificação técnica, clientes livres não podem apresentar projetos com fontes incentivadas. Eles podem participar com outras ações de eficiência, como troca de equipamentos. A combinação de solar e bateria fica para clientes cativos.

Qual a relação custo-benefício exigida?

No máximo 0,75 para projetos a fundo perdido, 0,85 para projetos em contrato de desempenho e 0,90 para projetos só com fonte incentivada, sem troca de equipamentos. A RCB também responde por 32 dos 100 pontos da classificação.

Como funciona o contrato de desempenho?

Consumidores privados sem fins assistenciais, como indústrias, comércios e condomínios, recebem o recurso e devolvem parte dele à Cemig em até cinco anos. Alguns custos, como diagnóstico, auditoria e contrapartida, não entram na parcela a devolver. Microempresas e empresas de pequeno porte devolvem no mínimo 80% do montante recuperável.

Qual é o prazo para enviar a proposta?

As propostas e os documentos de habilitação devem ser enviados pelo SiSPEE até 6 de novembro de 2026, às 23h59. Pedidos de esclarecimento vão até 16 de outubro.

Quer saber qual tamanho de bateria fecha a RCB do seu projeto? Simule os cenários no STEMIS Grid Design.