Acordo do curtailment: como conferir os números da sua usina antes de assinar
Resposta rápida: o acordo do curtailment ressarce parte dos cortes de geração entre setembro de 2023 e novembro de 2025, mas só os causados por confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa. ONS e CCEE estão apurando o volume de cada usina. Antes de assinar o termo, que encerra disputas sobre esses eventos, vale reconstruir o número com os próprios dados.
O que aconteceu
A Lei nº 15.269/2025 e a Portaria Normativa MME nº 140/2026 criaram um mecanismo para compensar parte do passivo de curtailment de usinas eólicas e solares, cobrindo cortes de 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025. A fase de manifestação de interesse terminou em 11 de agosto de 2026, com 1.539 usinas, cerca de 53 GW de capacidade, ou 91% da potência de referência do ONS no período, segundo o Canal Solar e o Poder360.
O valor estimado do acordo gira em torno de R$ 3,3 bilhões, de acordo com o Poder360. Outras estimativas publicadas chegam perto de R$ 3,5 bilhões.
Agora o processo está na apuração. O ONS e a CCEE verificam quais eventos cumprem os critérios e calculam, usina a usina, o volume de energia que pode ser compensado. Só depois disso cada gerador decide se assina o termo de compromisso. E o ponto central está no termo: quem assina concorda com os critérios e deve desistir das ações administrativas, arbitrais e judiciais relacionadas aos eventos cobertos.
Vale lembrar que manifestar interesse não garante nada. Como registrou o Poder360, a manifestação não representa reconhecimento do direito à compensação nem define o valor de cada usina.
O que entra e o que fica de fora
O acordo cobre cortes por confiabilidade elétrica e por indisponibilidade externa, como falhas em linhas de transmissão. Ficam de fora os cortes por razão energética, quando sobra oferta e falta carga para absorver a energia.
Essa exclusão pesa. Segundo dados do ONS citados pelo Jornal de Brasília, 46% das interrupções do período foram por razão energética, 41% por confiabilidade e 13% por indisponibilidade externa. As associações contestam a classificação: a ABEEólica aponta casos registrados como sobreoferta que teriam outras causas, e a Absolar chama o modelo de "caixa-preta", sem método objetivo de auditoria.
Em outras palavras: a classificação de cada evento decide se ele vale dinheiro ou não.
Por que importa para você
A decisão é binária. Ou o gerador aceita o volume apurado e encerra as disputas sobre aqueles eventos, ou mantém o caminho administrativo e judicial. Para decidir bem, é preciso ter uma estimativa própria, independente, do que a usina perdeu e de como cada corte foi classificado.
Quem não tem os dados organizados chega à decisão sem base de comparação. E quem confunde perda técnica com corte chega com um número inflado, que não se sustenta numa discussão.
Como reconstruir os números da usina
Este é um roteiro de engenharia, não uma recomendação jurídica. A decisão de assinar deve passar pela assessoria jurídica e regulatória do empreendimento.
- Monte a lista de eventos. Cruze os registros públicos de restrição de operação do ONS com o histórico do SCADA da usina: comandos de limitação recebidos, setpoints aplicados, horários de início e fim.
- Reconstrua a geração de referência. Para cada evento, estime quanto a usina poderia ter gerado sem o corte, usando irradiância ou vento medidos na própria usina, disponibilidade de inversores e aerogeradores e o comportamento da planta em períodos comparáveis sem restrição.
- Separe perda técnica de corte. Desligamento de inversor, falha de comunicação, sujidade, clipping e manutenção não são curtailment. Se entrarem na conta, o volume fica superestimado.
- Confira a classificação de cada evento. Verifique se a causa registrada (energética, confiabilidade ou indisponibilidade externa) bate com o que os registros da usina e da rede mostram.
- Compare com o volume apurado. Diferenças relevantes, sobretudo em eventos de classificação discutível, são o material que a assessoria jurídica precisa para orientar a decisão.
Um exemplo hipotético mostra a sensibilidade. Imagine uma usina solar que tenha 60 eventos no período, cada um com perda média de 50 MWh, somando 3.000 MWh. Se 20 desses eventos estiverem classificados como razão energética, o volume ressarcível cai para 2.000 MWh. Se a usina demonstrar que 5 deles foram na verdade restrição de transmissão, o volume volta a 2.250 MWh. A diferença entre aceitar e questionar está em poucos eventos bem documentados.
Onde a STEMIS entra
A reconstrução depende de dado operacional confiável e com carimbo de tempo: setpoints, alarmes, irradiância, disponibilidade de equipamentos. É exatamente o que um SCADA bem configurado registra.
O STEMIS SCADA e o STEMIS Grid Monitor reúnem supervisão em tempo real, histórico de alarmes e análise multimarca, o que facilita separar o que foi corte de rede do que foi perda técnica. A mesma base serve para os próximos eventos, que continuam acontecendo em 2026 e já entram no dimensionamento de novos projetos, como explicamos em Curtailment e dimensionamento de projetos.
Perguntas frequentes
Quais cortes o acordo do curtailment ressarce?
Apenas cortes por confiabilidade elétrica e por indisponibilidade externa, como falhas em linhas de transmissão, ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. Cortes por razão energética, causados por excesso de oferta, não entram no mecanismo.
Manifestar interesse garante o pagamento?
Não. A manifestação de interesse, encerrada em 11 de agosto de 2026, só habilitou a usina a participar da apuração. O direito e o valor dependem da verificação do ONS e da CCEE e da assinatura do termo de compromisso.
O que acontece com processos judiciais se a usina assinar o termo?
Ao assinar, o gerador concorda com os critérios do acordo e deve desistir das ações administrativas, arbitrais e judiciais relacionadas aos eventos abrangidos. Por isso a decisão exige comparar o volume apurado com uma estimativa própria.
Como provar quanto a usina teria gerado sem o corte?
Com dados medidos na própria usina durante o evento: irradiância ou vento, disponibilidade dos equipamentos, setpoints recebidos e geração em períodos comparáveis sem restrição. Registros com carimbo de tempo do SCADA são a base mais sólida para essa reconstrução.
Organize os dados de geração e corte da sua usina com o STEMIS SCADA.
